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Movimentos sociais e a auto-advocacia: analisando a participação de pessoas com deficiência mental

Por Jeferson Silva - 07/2017

Os movimentos em defesa dos direitos das pessoas com deficiências à educação, ao trabalho, à saúde e a outros serviços que impliquem na ampliação da participação dessa parcela da população em todos os momentos do convívio social, vêm assumindo um papel cada vez mais importante e significativo. Atualmente, os esforços vêm sendo direcionados para permitir às pessoas com deficiência o exercício da autonomia, sendo que o objetivo dessa proposta deve ser equipar essa população para lutar pela garantia de serviços necessários à garantia de sua qualidade de vida, assegurando direitos humanos e legais estabelecidos.Com esse objetivo, no país e no mundo as associações DE e PARA pessoas com deficiências agregam os mais variados tipos de indivíduos e executam os mais variados trabalhos que objetivam a conquista da cidadania, ponto máximo da inclusão social.

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MOVIMENTOS SOCIAIS E A AUTO-ADVOCACIA: ANALISANDO A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL

Os movimentos em defesa dos direitos das pessoas com deficiências à educação, ao trabalho, à saúde e a outros serviços que impliquem na ampliação da participação dessa parcela da população em todos os momentos do convívio social, vêm assumindo um papel cada vez mais importante e significativo. Atualmente, os esforços vêm sendo direcionados para permitir às pessoas com deficiência o exercício da autonomia, sendo que o objetivo dessa proposta deve ser equipar essa população para lutar pela garantia de serviços necessários à garantia de sua qualidade de vida, assegurando direitos humanos e legais estabelecidos.Com esse objetivo, no país e no mundo as associações DE e PARA pessoas com deficiências agregam os mais variados tipos de indivíduos e executam os mais variados trabalhos que objetivam a conquista da cidadania, ponto máximo da inclusão social.

O objetivo desse estudo consistiu em estudar aspectos de movimentos que estão configurados como movimentos sociais para a construção da cidadania das pessoas com deficiências no âmbito da sociedade brasileira, comparando com um movimento emergente: o movimento da auto-advocacia da pessoa com deficiência mental, o qual constitui hoje o terceiro paradigma da educação dessa população, ou seja, o paradigma do empowerment1.

Buscou-se descrever e analisar a organização e o funcionamento de movimentos de defesa dos direitos de pessoas com deficiência na realidade brasileira, o que permitiu um conhecimento mais amplo sobre a história desses movimentos, sobre as dificuldades e as conquistas obtidas no âmbito dos mesmos.

A partir dessa análise procurou-se identificar caminhos para esses movimentos, de modo a permitir a ampliação das ações do movimento de auto-advocacia de pessoas com deficiência mental no Brasil, visando uma nova dinâmica de relacionamento com os movimentos já existentes e buscando um novo olhar sobre as possibilidades e potencialidades das pessoas com deficiência, particularmente as pessoas com deficiência mental, num entrelaçamento entre a educação e as ações sociais coletivas.

Para a seleção dos movimentos que estariam constituindo objeto da análise, perguntou-se: qualquer movimento no qual a sociedade se veja incluída como parte pode ser considerado um movimento social ?

Na descrição de Scherer-Warrem (3987), podemos falar de movimentos sociais quando grupos oprimidos partem em busca de sua libertação, dentro das relações sociais comandadas pela dialética opressão/libertação. Assim, para podermos considerar movimentos como movimentos sociais, devemos analisá-los dentro de alguns aspectos importantes, ou seja:

  • a ação grupal para transformação,

  • a dinâmica (práxis) voltada para a realização dos mesmos objetivos (projeto),

  • a orientação mais ou menos consciente de princípios valorativos comuns (a ideologia)

  • uma nova organização diretiva mais ou menos definida (a organização e sua direção).

Também podemos afirmar que o movimento social deve ter como objetivo traçar caminhos para a auto-regulação da sociedade, desvendando pistas e ensaios concretos de um novo padrão de civilização e convivência social (Moisés,1985).

Numa revisão breve nos movimentos sociais mais recentes, vamos encontrar, após 1930, uma nova forma de participação social e política das classes populares urbanas, dando mostras de uma percepção própria de seus interesses e de sua situação, bem como das possibilidades de reversão de um quadro de opressão e exclusão (Moisés,1985).

Essa percepção transforma-se, então, no melhor instrumento para a organização de ações coletivas, ações que estão visando não o bem individual mas o bem comum de todo um grupo social que, por motivos históricos, sociais, econômicos podem ser classificados como desprivilegiados.

Ainda que os movimentos sociais hoje devam ser vistos de forma diferente daquela que receberam em tempos de autoritarismo, por seu alcance e sua função, podemos afirmar que os denominados novos movimentos sociais vêm representando um fortalecimento da sociedade civil em relação ao Estado. Segundo Scherer-Warren (3996:p.54):

…o ideal básico que substancia o agir destes novos movimentos sociais é o da criação de um novo sujeito social, o que redefine o espaço da cidadania. Assim defende-se (…) o direito a não serem discriminados culturalmente(…). Mas o relevante é que nesses movimentos defende-se também o direito de participar de decisões que afetam o destino de seus membros e o respeito por suas formas culturais”.

Há que se distinguir, porém, movimentos sociais de outras formas de organização dos grupos com a finalidade de reivindicar

direitos. Ainda de acordo com Scherer-Warren, os movimentos sociais abrangem duas outras categorias, diferindo delas em sua abrangência: os sujeitos sociais e o associativismo civil .

Por sujeitos sociais podemos entender:

…uma relação de responsabilidade e autocriatividade positiva, não destrutiva, que o indivíduo estabelece consigo mesmo e com a sociedade em que vive.”(Scherer-Warren,1999:p.15)

Por associativismo civil podemos entender:

…as formas organizadas de ações coletivas, empiricamente localizáveis e delimitadas, criadas pelos sujeitos sociais em torno de identificações e propostas comuns.”(Scherer-Warren,1999:p.15)

Assim, podemos dizer que os movimentos sociais detêm em seu âmago tanto questões relativas ao sujeito quanto aquelas determinadas pela associação civil, sendo uma síntese de práticas em torno de variados assuntos que afetam tanto o indivíduo enquanto ator social quanto a sociedade. Entre os movimentos que hoje se destacam e que, por sua qualificação, atendem aos critérios de classificação como movimentos sociais, podemos citar os movimentos voltados para a defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiências. É com o objetivo de fortalecimento que as pessoas com deficiência se unem e buscam uma forma de reivindicar direitos e buscar deveres na sociedade atual, longe da imagem criada através dos séculos sobre a própria deficiência como situação incapacitante.

No Brasil, a situação da população portadora de deficiência segue o padrão histórico de outros países. A situação incapacitante foi reforçada pela conduta assistencialista e segregacionista que permeou durante muito tempo as atitudes em relação às pessoas com deficiência. Há pouco anos, a população de deficientes vem se organizando e buscando formas de buscar e garantir direitos.

Num passado muito recente, ratificados pela Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989 (e recentemente pelo Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999), os direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 foram transformados em uma Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, sendo dividida a responsabilidade de sua operacionalização com Estados e Municípios, que se encarregaram de organizar formas de execução dos mesmos.

Alguns Estados e Municípios buscaram organizar estratégias que elevassem o índice de participação das pessoas com deficiência nas discussões, na tentativa de garantir a real integração e participação do grupo interessado, o que poderia garantir a caracterização dos movimentos como movimentos sociais expressivos.

Ainda que muitas conquistas tenham sido feitas em relação ao direito de participação da pessoa com deficiência no processo reivindicatório, fica o questionamento:

estariam os movimentos, nas suas variadas formas, funcionando como fóruns nos quais a pessoa com deficiência pode realmente exercitar sua participação efetiva, com direito a voz e voto, num movimento de auto-advocacia2, conquistando a cidadania plena que prevê direitos e deveres ?

Uma avaliação sobre a conquista dessa cidadania da pessoa com deficiência deve passar, portanto, pelo conhecimento dos movimentos voltados para a defesa de seus direitos, organizados com vistas a estabelecer a democracia participativa, atendendo assim os preceitos constitucionais.

Entre esses movimentos, destacamos no estudo, entre as Organizações Governamentais (OGs), os Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência, organizados nas várias esferas da administração pública, ou seja, federal, estadual e municipal. Entre as Organizações Não Governamentais (ONGs), destacamos a atuação das Associações DE e PARA pessoas com deficiências, organizadas pela sociedade civil e entre as Organizações Populares o Fórum Pró-Cidadania da Pessoa com Deficiência.

O estudo desses movimentos teve como intuito melhor conhecê-los e assim poder avaliar criticamente suas proposições para a construção da cidadania das pessoas com deficiência no Brasil.

A pesquisa pode ser classificada como uma pesquisa de abordagem qualitativa, pois em seu desenvolvimento foram descritas e analisadas relações interpessoais e sociais as quais, pela complexidade dos fenômenos, a imprevisibilidade e a originalidade criadora determinam o impedimento de uma pesquisa positivista. Reafirmando o seu significado político e social, cada situação estará recebendo o sentido social do grupo analisado, seus princípios, seus valores.

Como salientam Lüdke e André (3986), as coisas a serem estudadas nesse tipo de pesquisa se entrelaçam de tal forma que fica impossível isolar variáveis e apontar os responsáveis por determinados efeitos. A própria dinâmica da realidade social na qual estão inseridos os atores e acontecimentos não permitem o isolamento de variáveis a serem comprovadas de forma experimental. Podemos ainda dizer que algumas das características anunciadas por Bogdan e Biklen em Lüdke e André(3986) estiveram presentes no desenvolvimento do estudo, reafirmando o seu caráter qualitativo. Entre elas podemos citar:

  1. dados coletados predominantemente descritivos

  2. preocupação maior com o processo em relação ao produto

  3. atenção nos significados que as pessoas dão a cada ação enfocada

CONSELHOS DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nesse estudo foram analisados os documentos de criação de 14 conselhos, entre os quais o Federal, três Estaduais (São Paulo, Rio de Janeiro e Pará) e dez Municipais (Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Santópolis do Aguapeí, Santos e Santo André).

Embora seja um número considerável de documentos, cabe ressaltar que o universo é provavelmente bem maior e os resultados desse estudo não permitem generalizações indevidas

Conforme aponta Lüdke e André (3986), a intenção esteve além da comparação documentos, pois pretendeu desvelar mensagens implícitas nesses documentos, que podem ou não estar condizentes com as ações.

Os documentos selecionados foram lidos na íntegra e extraiu-se deles informações sobre os seguintes quesitos: a) objetivos; b) composição; c) data de criação; d) natureza; e) procedimento de escolha dos conselheiros; f) duração do mandato dos conselheiros; g) recursos financeiros; h) vinculação à secretaria e/ou órgão governamental; i) forma de organização das reuniões.

Conclusões:

A aprovação de legislações de criação de Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência parece ter se intensificado na década de 90. Tais iniciativas legais permitiram a composição de diferentes tipos de conselhos em termos de estrutura e funcionamento.

Em que medida essa diversidade é necessária ?

Haveriam determinados dispositivos com maior potencial de promover a conquista da cidadania das pessoas portadoras de deficiências ?

Essa diversidade não amplia as possibilidades de participação das pessoas com deficiência nos conselhos, sugerindo novas formas e dando outras perspectivas ?

Pela análise realizada, pode-se observar que os Conselhos de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência representam uma tentativa satisfatória de dar à pessoa com deficiência o direito a voz e voto, buscando diminuir a inércia governamental no que tange à concretização das leis que possam vir a facilitar e permitir a inclusão das pessoas com deficiência.

Os objetivos expostos pelos textos legais que organizam esses Conselhos exibem e deixam clara a pretensão de garantir espaços de igualdade, sem a caracterização de privilégio mas com a exigência do respeito às diferenças e atuação sobre essas diferenças de forma organizada e coerente. Em muitos textos, abdica-se do caráter assistencialista deixando vir à tona realmente a luta pela garantia de direitos, levando em consideração porém o salientado por Satow (SD) que diz:

Só conseguiremos resgatar nossa condição de seres humanos, se alcançarmos o respeito pelas nossas diferenças. Seguindo o raciocínio de Hegel, o artigo dos Direitos Humanos – “Todos os homens são iguais…”, ficaria mais completo da seguinte forma:- “Todos são UNIVERSALMENTE iguais como seres humanos, PARTICULARMENTE e SINGULARMENTE DIFERENTES”.

Os CDDPDs devem ter, então, muito claro em seu trabalho não a busca de uma igualdade de condições de participação, mas a busca das condições de participação em igualdade. Isso significa não apenas garantir que a sociedade como um todo conheça e reconheça os direitos das pessoas com deficiência, mas, principalmente, que as pessoas com deficiência possam mostrar à sociedade sua capacidade de atuação e participação, com suas diferenças e especificidades.

No que tange à real e efetiva participação da pessoa com deficiência nos CDDPDs, em alguns Conselhos, garante-se a qualquer pessoa o direito a voz, limitando-se o direito ao voto ao corpo de conselheiros. Ainda que esse fato dê uma relativa abertura à participação da pessoa com deficiência (pensada aqui a totalidade das deficiências), é importante que haja a garantia dessa participação em situação de decisão. Também é importante que se esclareça que a participação deve ser facultada a todas as deficiências, incluídas aqui a deficiência mental e a deficiência múltipla. É grande (ainda) o preconceito existente em relação ao portador de deficiência mental. Considerado incapaz de decidir sobre suas necessidades e de estabelecer as próprias prioridades, os textos legais, em sua grande maioria, limitam a participação dessas pessoas delegando esse direito ao representante legal, um equívoco a ser esclarecido, pois nem sempre o representante defende os interesses de seu representando, ainda que legalmente esteja falando por ele.

Finalizando, podemos afirmar que os Conselhos constituem a marca de um processo histórico democrático. A participação da sociedade civil interessada na discussão de seus problemas e na proposição de soluções faz parte de um processo participativo do próprio cidadão, em parceria com o Estado, participação essa inaceitável para os Governos de orientação autoritária.

O trabalho com Conselhos de Defesa de Direitos da Pessoas com Deficiência é um trabalho que, ainda novo, está em fase de implantação e aprimoramento. Muito ainda se deverá caminhar para chegar ao ideal retratado por Wanda Engel Aduan- Secretária Municipal de Desenvolvimento Social – Cidade do Rio de Janeiro (Pessoa Portadora de Deficiência – Legislação 1997:apresentação), que afirma:

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoas Portadora de Deficiência, composto por mulheres e homens cujas vidas demonstram que a deficiência pode tornar-se eficiência, honra a cidade por suas ações coerentes e merece, além de nossos elogios, o nosso agradecimento pela contribuição que dá ao fortalecimento de nossos cidadãos.”

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

As associações de e para deficientes existem em todo o território nacional, abrangendo a totalidade das deficiências. Assim, a análise das ONGs em alguns aspectos, permite perceber como essas organizações refletem a idéia que elas incorporam da pessoa com deficiência e das necessidades dessa população. Como no tocante aos CDDPDs, os documentos disponíveis foram lidos na íntegra e foram analisados em dois quesitos: a) os objetivos descritos nos documentos; b) as possibilidades e garantias de participação da pessoa com deficiência nos trabalhos das associações DE e PARA deficientes.Para a elaboração do estudo, foram analisados documentos de 12 instituições DE e PARA pessoas com deficiência sendo coletados regimentos, estatutos e publicações que dão as diretrizes para o funcionamento de organizações ligadas a diferentes áreas de deficiência, ou seja: mental, física, visual e auditiva.

Conclusões:

As organizações não governamentais (ONGs) constituem hoje um importante canal de organização da sociedade civil que procura, dessa forma, suprir as lacunas deixadas pelo atendimento governamental nas mais variadas áreas de atuação.

Segundo Scherer-Warren (3999:p.80), as “ONGs atuam politicamente de acordo com a lógica transformadora dos movimentos sociais” devendo, por isso, ser consideradas e analisadas como movimentos que têm a possibilidade de exercer a função de defesa e garantia de direitos.

Ainda segundo Scherer-Warren (3999:p83):

O fortalecimento

da sociedade civil (empowerment) está associado à capacidade dos sujeitos sociais de se articularem, tornando-se atores de ações coletivas amplas e impactantes na esfera pública. Nessa direção as ONGs têm sido mediadoras relevantes, tecendo redes entre movimentos sociais comunitários, movimentos sociais nacionais e transnacionais, e captando o apoio de segmentos mais amplos não organizados da sociedade civil”.

Dessa forma, buscando ampliar a ação, os grupos se organizam, especialmente ligados à defesa dos direitos humanos das minorias, conseguindo constituir uma força que é ouvida em suas reivindicações.

Na situação estudada, as ONGs estão sendo organizadas no sentido de buscar defender os interesse de uma população discriminada, que é a população de pessoas com deficiência.

De acordo com Bordenave (3994:p.12):

…a participação facilita o crescimento da consciência crítica da população, fortalece seu poder de reivindicação e a prepara para adquirir mais poder na sociedade”.

Percebe-se na história da atenção à pessoa com deficiência que muito do progresso observado nas relações sociais pode ser atribuído em parte à atuação das associações.

Hoje, as instituições representativas de pessoas portadoras de deficiência conseguiram uma ingerência social que, há uma década, era quase impensável.”(Vivot,1994:p29)

Porém, ainda que as associações estejam desempenhando importante papel na representação da pessoa com deficiência, o trabalho está distante dos ideais da auto-advocacia, especialmente nas associações PARA pessoas com deficiência. O reconhecimento das associações como organizações de apoio e assessoramento pelos órgãos responsáveis pela elaboração e execução das políticas de atendimento ainda está longe de ser o ideal. Além disso, grande parte das pessoas com deficiência continuam não fazendo parte dessas associações. Dessa forma, as associações, ainda com resquícios de assistencialismo e paternalismo, denunciam em parte o descrédito de que a pessoa com deficiência possa ser gerenciadora de suas próprias ações.

Esse assistencialismo cria a imagem do portador de deficiência como uma pessoa incapaz de tomar conta de seu próprio destino e fazer suas próprias reivindicações reforçando ainda mais o estereótipo já existente de que ou somos incapazes ou “apesar de tudo” somos um “exemplo de vida.”(Nascimento,SD.)

A voz da pessoa com deficiência e dos dirigentes

O objetivo dessa etapa do estudo consistiu em descrever como os portadores de deficiências e os dirigentes de movimentos, atores sociais, percebem a atuação dos movimentos sociais que envolvem a pessoa com deficiência e sua ação reivindicatória.

Para a realização dessa etapa, planejou-se o uso da entrevista semi-estruturada por ser uma das formas que tem possibilitado apreender a visão do usuário sobre si mesmo e sobre processos em que está inserido (Dias e Omote,1990:p.67).

Esse procedimento buscou obter informações sobre: a) direitos já conquistados; b) oportunidades de participação efetiva de pessoas com deficiência nas tomadas de decisões; c) futuro dos movimentos.

O número de dirigentes de associações e de pessoas com deficiência que foram entrevistados para esse estudo é mínimo frente ao grande número de pessoas com deficiência estimado pelas estatísticas. Participaram apenas 17 pessoas, o que constitui um número reduzido. Apesar disso, as respostas foram bastante significativas e os resultados podem ser levados em consideração na análise proposta.

Os resultados das entrevistas com pessoas com deficiência foram analisados frente aos seguintes questionamentos: a)qual é a imagem que a pessoa com deficiência faz de si mesma ? b)como a pessoa com deficiência encara os movimentos reivindicatórios de direitos e garantias para seu grupo ? c)como a pessoa com deficiência encara a participação de pessoas com deficiências diferentes da sua nesses movimentos ?

Os resultados das entrevistas com dirigentes foram analisados frente aos seguintes questionamentos: a) o porquê do engajamento nos movimentos; b)a participação da pessoa com deficiência na ótica dos dirigentes; c)a avaliação da participação da pessoa com deficiência nos movimentos; d)a efetividade das ações dos movimentos.

Com essa análise, pretendeu-se formar um quadro de como são percebidos os movimentos pelos dois segmentos, numa tentativa de descrever como eles avaliam a importância dos movimentos sociais.

Conclusões:

Podemos dizer que a pessoa com deficiência, seja ela mental, visual, física ou auditiva, tem plena consciência de suas necessidades e pode indicar os caminhos para a solução das injustiças às quais está exposta, bastando apenas dar a ela a oportunidade de fazer uso de sua voz nas discussões para que possa apontar suas necessidades a partir do respeito às diferenças.

As manifestações, porém, reforçam a idéia de que a pessoa com deficiência mental não está apta a participar de um processo reivindicatório. Essa idéia está presente na organização da maioria dos movimentos que envolvem as pessoas com deficiência e vem prejudicando sistematicamente essa população. A manutenção desse preconceito e a não oportunidade para participar efetivamente tem colocado as pessoas com deficiência mental em um círculo fechado de atuação, do qual algumas pessoas não deficientes têm amplo controle. Esse círculo tem permitido ações elaboradas de forma muitas vezes abusiva, oportunizando uma reserva de mercado que, muito longe de ajudar, permite e até garante a manutenção de atitudes paternalistas, assistencialistas e pior, com outros interesses, diversos da realidade da pessoa com deficiência mental (ou qualquer outra deficiência).

A pessoa com deficiência mental, não conseguindo ser ouvida ou sequer levada a sério, conforma-se e acomoda-se numa situação de dependência que, longe de ser positiva, permite a infantilização extremada, transformando homens e mulheres em eternas crianças, cuja educação fica restrita a atividades sem qualquer significado ou utilidade, numa ação educativa inócua e improdutiva.

Fórum Populares

Além das associações que se organizam em espaços institucionais, observa-se ainda no país o nascimento de movimentos que extrapolam essas organizações e que permitem a ampliação da participação das pessoas com deficiências na conquista da cidadania. Trata-se do surgimento dos fóruns populares em defesa da cidadania das pessoas com deficiência.

Talvez não seja exagero dizer que um Fórum pode constituir um dos mais adequados instrumentos para a educação para a luta pela cidadania plena, seja de pessoas com deficiência, seja de qualquer outro grupo. Entretanto, é importante salientar a necessidade de se garantir que no trabalho de um Fórum não sejam repetidos os vícios que ocorrem nas organizações, ou seja, a exclusão de alguns grupos. No caso das pessoas com deficiência, é importante garantir que todos possam estar presentes na discussão, incluindo aí as pessoas com deficiência mental e deficiência múltipla.

Somente assim, num processo de aprendizagem de saber falar/saber ouvir essas pessoas estarão aprendendo o mecanismo de participação e exercitando sua autonomia, garantindo o respeito por suas idéias e necessidades. Ao mesmo tempo, todos terão a oportunidade de, ouvindo esse grupo, analisar e avaliar as políticas de atendimento de uma forma muito mais ampla e objetiva.

AUTO-ADVOCACIA – UMA NOVA PROPOSTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL

Historicamente, podemos dizer que as pessoas com qualquer deficiência foram alijadas dos processos decisórios da sociedade. Ao longo dos séculos, sob as mais variadas organizações sociais, foram consideradas inaptas para efetivar a participação, sendo relegadas a uma situação de exclusão. Instituições segregacionistas se encarregaram de colocar essa população à parte, servindo aos interesses de parte da sociedade que não via para as pessoas com deficiência qualquer perspectiva produtiva.

Atendendo aos apelos desse incômodo, em alguns países, as pessoas com deficiência mental, consoante com o modelo de movimento exercido pelas outras pessoas com deficiência, especialmente deficiência física, passaram a questionar sobre a própria exclusão dos processos, tratando a participação como um novo desafio. Em documento da Liga Internacional de Associações em favor das Pessoas com Deficiência Mental(3985) vamos encontrar:

Uma nova voz está começando a se fazer sentir entre nós e pede que nós a escutemos. É a voz das pessoas com deficiências mentais. Até agora, outros haviam falado em seu nome, acreditando que não tinham capacidade de falar por si mesmas. Nossa tarefa agora é escutá-las, ajudá-las a participar como iguais na vida da comunidade e proporcionar a elas a oportunidade de tomar decisões significativas.”

A partir da década de 80 podemos observar o crescimento, nos países desenvolvidos, do movimento pela auto-advocacia iniciado pelas pessoas com deficiência mental.

O termo Auto-advocacia representa o envolvimento da própria pessoa com deficiência mental na defesa de seus direitos e na expressão de suas necessidades. Essa idéia vem ao encontro da nova proposta que garante o direito de participação à própria pessoa com deficiência mental.

O movimento de auto-advocacia visa equipar as pessoas com deficiência mental para que possam ser gerentes de sua própria vida, fazendo valer a sua opinião nas decisões que lhe dizem respeito e que, na grande maioria das vezes, irão determinar a sua cidadania

O movimento de auto-advocacia surge revestido da idéia de organização de grupos para exercer pressão e realizar conquistas, embasado em movimentos que lutam pelos direitos humanos e garantias a grupos minoritários. São iguais que se unem para defender interesses comuns e estabelecer políticas de atendimento de cunho coletivo. Como exemplo podem ser citados os movimentos dos negros (nos Estados Unidos), das mulheres, de veteranos de guerra e tantos outros que conseguiram ver seus direitos absorvidos quando da elaboração de políticas de atendimento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como foi dito ao início desse estudo, os movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas com deficiência vêm assumindo um papel cada vez mais importante e significativo, cuja finalidade é advogar para a garantia dos direitos fundamentais básicos e os serviços necessários para assegurar uma inclusão social ampla.

A partir do cumprimento dos objetivos delimitados para esse estudo, cujo eixo principal consistiu em estudar aspectos dos movimentos sociais para a construção da cidadania no âmbito da sociedade brasileira, a partir da descrição e análise de uma amostragem dos movimentos sociais que se propagam na realidade brasileira, como defensores dos direitos e das garantias das pessoas com deficiência, e visando atuar no sentido de possibilitar o atendimento aos anseios de participação social dessas pessoas, algumas conclusões podem ser consideradas.

Olshansky(apud Glat,1989:p.25) afirma que muito do que se é depende da qualidade e freqüência de oportunidades. Isso aponta para a necessidade de abrir espaços para que a pessoa com deficiência possa participar ela mesma do processo de construção de políticas de atendimento com caráter não segregacionista.Como falar em inclusão se, ao mesmo tempo que se diz que a pessoa com deficiência deve participar do processo social como um todo, tira-se dela a oportunidade de ser educada para participar naquilo que mais legitima sua inclusão, que são os movimentos nos quais é ela mesma o ator social principal ?

A falta de oportunidade de participação constatada no âmbito dos movimentos permitiu, então, questionar seriamente se as pessoas com deficiência mental não estariam sendo subestimadas em sua capacidade de participação. Não estariam os próprios movimentos e as pessoas neles envolvidas tirando dessa população a oportunidade de participar de discussões e com isso conseguir desenvolver um processo de integração/inclusão muito mais concreto do que o que se tem presenciado ?Nesse sentido, e avaliando essa conceituação, negar o direito de participação nos movimentos instituídos na sociedade é negar que as pessoas com deficiência mental possam estar integradas, o que acaba por se transformar em uma idéia conflitante e incoerente. Principalmente porque , no movimento de auto-advocacia, tem-se a confirmação das possibilidades de participação coerente e segura por parte dessa população.

No Brasil, estamos distantes da idéia de auto-advocacia da pessoa com deficiência, em especial da pessoas com deficiência mental. Ainda que muito tenha sido conquistado, que o país tenha uma das mais modernas e completas legislações, muito falta para permitir a participação plena de todos, sem exceção.

E, em tempos

de inclusão e de propostas de sociedade inclusiva, constitui uma atitude conflitante negar a um cidadão a oportunidade de tomar suas próprias decisões. Pelo contrário, muito longe da idéia de incluir socialmente está a postura de não dar voz aos maiores interessados e àqueles que terão sua vida definitivamente determinada pelas atitudes que possam vir a ser tomadas. Se hoje se propagam as idéias de uma democracia participativa, determinada esta pela Constituição Federal, apontando para a concretização de um processo de construção de uma sociedade mais justa, como deixar de lado e negar o direito de participação a uma parcela da população que até hoje colhe as conseqüências de posturas preconceituosas ?

Se a meta em relação às pessoas com deficiência mental é incluir e permitir a igualdade de oportunidades sociais, não se pode nem mesmo falar de uma participação simbólica na qual o indivíduo estaria representado, mas sim de uma “participação ativa não só nas ações desenvolvidas, mas também na planificação/concepção das mesmas e nos processos decisórios.”(Silva,1998:p.194).

Além disso, esse conceito de participação deve estar definitivamente atrelado ao conceito de empowerment, o qual, segundo Silva(3998), permitirá potencializar as possibilidades de participação de uma população anteriormente passiva. Assim, possibilitando que as pessoas com deficiência mental se sintam valorizadas e tenham capacidade para constituírem-se como “agentes causais na procura de soluções para os seus problemas “(Payne apud Silva,1998:p.196), permite-se que eles próprios possam constituir-se em “agentes para a resolução tanto das suas necessidades imediatas quanto da modificação das suas condições de vida”(Payne apud Silva,1998:p.196).

Essa posição é importante se levarmos em consideração que as representações negativas que a própria pessoa com deficiência mental tem de si mesma são muitas vezes um fator de impedimento para uma inclusão ampla, com segurança e com condições de participação plena. Dar oportunidade de fazer uso de seu poder para decidir, valorizando habilidades e capacidade de participação é a melhor forma de mostrar às pessoas com deficiência mental e à sociedade as suas potencialidades para modificar os seus contextos de vida (Silva,1998).

A pessoa com deficiência mental teve ter a oportunidade de poder considerar a ela mesma como um indivíduo do mundo, para que se possa permitir a participação ativa. É preciso dar a eles a oportunidade de se adaptar ao que propaga Paulo Freire:

A consciência do mundo, que viabiliza a consciência de mim, inviabiliza a imutabilidade do mundo. A consciência do mundo e a consciência de mim me fazem ser não apenas no mundo mas com o mundo e com os outros. Um ser capaz de intervir no mundo e não só de a ele se adaptar. É nesse sentido que mulheres e homens interferem no mundo enquanto outros animais apenas mexem nele.”( Freire, 2000:p.42)

Ainda buscando Paulo Freire, podemos estender suas colocações sobre as classes populares às pessoas com deficiências:

Coerente com a minha posição democrática estou convencido de que a discussão em torno do sonho ou do projeto de sociedade por que lutamos não é privilégio das elites dominantes nem tampouco das lideranças dos partidos progressistas. Pelo contrário, participar dos debates em torno do projeto diferente de mundo é um direito das classes populares que não podem ser puramente “guiadas” ou empurradas até o sonho por suas lideranças.”(Freire, 2000:p.43)

Os movimentos de pessoas com deficiência precisam resgatar, na própria pessoa com deficiência, nos dirigentes e na sociedade como um todo, o crédito na pessoa com deficiência como cidadão com deveres e direitos. O movimento por uma sociedade inclusiva, que reivindica igualdade no direito de participação sem restrições, tem se descuidado de um ponto importante, fundamental mesmo para o sucesso do movimento: a conscientização da sociedade, dos parentes, dos profissionais e da pessoa com deficiência em relação à capacidade de participação dessa população de pessoas com deficiência.

Garantias legais existem e já mostraram que, pela simples existência, não são suficientes para garantir a participação e a equiparação de oportunidades. Dar a voz a essa população talvez seja a única forma de organizar políticas públicas conscientes e coerentes com as suas necessidades de participação social.

1 Termo traduzido como empoderamento.

2 Defesa de interesses realizada pela própria pessoa com deficiência.